Rescisão

Saldo de salário e férias vencidas com o terço entram sempre, até na justa causa. O 13º e as férias proporcionais entram em todos os tipos menos na justa causa. O aviso prévio indenizado e a multa do FGTS só entram na dispensa sem justa causa (aviso cheio e 40%) e no acordo do art. 484-A (metade do aviso e 20%). O saque do FGTS e o seguro-desemprego, que não são verbas do acerto, valem na dispensa sem justa causa; no acordo, o saque é de 80% e não há seguro-desemprego; no pedido de demissão e na justa causa, nem um nem outro.

São 30 dias para quem tem até um ano de casa e 3 dias a mais por ano completo na mesma empresa, até 90 dias com 20 anos ou mais (Lei 12.506/2011). Indenizado, ele é pago no acerto e o contrato se projeta por esses dias: o 13º e as férias proporcionais são contados até o fim da projeção (CLT, art. 487, § 1º). Trabalhado, o empregado cumpre 30 dias com a jornada reduzida em 2 horas ou com 7 dias de folga no fim (art. 488), e os dias a mais por ano de casa são indenizados (Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho). No pedido de demissão, quem não cumpre o aviso pode ter um salário descontado, a menos que a empresa dispense o cumprimento.

INSS e imposto de renda incidem sobre o saldo de salário e, separadamente, sobre o 13º proporcional, pelas tabelas de 2026 (as mesmas do salário líquido, com a redução da Lei 15.270/2025). Não incidem sobre o aviso prévio indenizado, as férias indenizadas (vencidas e proporcionais) com o terço nem sobre a multa do FGTS. A empresa também pode descontar adiantamentos, vale-transporte do mês e, no pedido de demissão sem o aviso cumprido, um salário (CLT, art. 487, § 2º).

Férias vencidas são os períodos de 12 meses já completos que você ainda não tirou: cada um vale um salário mais um terço, em qualquer tipo de desligamento. Férias proporcionais são 1/12 por mês do período em curso, contado data a data a partir do aniversário da admissão; um mês com 15 dias ou mais conta inteiro (CLT, arts. 146 e 147). Elas não são devidas na justa causa. Um período vencido há mais de um ano sem gozo é pago em dobro (art. 137), e a calculadora não faz essa dobra: informe só os períodos simples e confira o TRCT.

A multa é de 40% na dispensa sem justa causa e de 20% no acordo, sobre todos os depósitos do FGTS feitos durante o contrato, com os rendimentos, mais os 8% sobre as verbas do acerto que têm FGTS (saldo de salário, 13º e aviso indenizado). Ela é depositada na conta do FGTS, não paga em dinheiro no acerto, e o trabalhador saca junto com o saldo. Se você informar o saldo do extrato (aplicativo FGTS), a conta usa esse valor; em branco, a calculadora estima 8% do salário por mês de contrato, o que ignora os rendimentos e os saques já feitos.

Até 10 dias corridos depois do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º), com aviso indenizado ou trabalhado. Se atrasar, deve ao empregado uma multa de um salário (§ 8º), além do acerto. O termo de rescisão (TRCT) discrimina cada verba e cada desconto: confira com a tabela desta página.