Férias

Trinta dias corridos por período aquisitivo de 12 meses, se você teve até 5 faltas sem justificativa; de 6 a 14 faltas, 24 dias; de 15 a 23, 18 dias; de 24 a 32, 12 dias; acima disso, o direito às férias daquele período se perde (CLT, art. 130). Faltas justificadas (atestado, casamento, nascimento de filho, doação de sangue, as do art. 473) não contam. O empregador escolhe a época dentro dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo e avisa com 30 dias de antecedência (arts. 134 e 135).

É um terço a mais sobre o valor das férias, garantido pela Constituição (art. 7º, XVII): 30 dias de férias de quem ganha R$ 3.000 valem R$ 3.000 mais R$ 1.000. O terço também é pago sobre o abono pecuniário. Quando as férias são gozadas, o terço entra na base do INSS (STF, Tema 985) e do imposto de renda; só as férias indenizadas na rescisão, com o terço, são isentas.

Você pode converter até um terço dos dias de férias em dinheiro (CLT, art. 143): 10 dias, se tem direito a 30. O pedido é feito até 15 dias antes de o período aquisitivo terminar, e a empresa não pode recusar nem impor. Os dias vendidos são pagos como salário mais o terço, e esse valor é isento de INSS (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º) e de imposto de renda (Lei 7.713/1988, art. 6º). Em troca, você descansa menos: 20 dias em vez de 30.

Sim. Quem pede em janeiro recebe a primeira parcela do 13º junto com as férias (Lei 4.749/1965, art. 2º): metade do salário do mês anterior, sem desconto nessa hora. Não é dinheiro a mais: em dezembro a empresa paga a segunda parcela com o 13º inteiro recalculado, desconta o INSS e o imposto de renda do 13º e abate o que adiantou. A conta aqui mostra o adiantamento com metade do salário fixo, sem as médias.

INSS e imposto de renda, pelas tabelas de 2026 (as mesmas do salário líquido, com a redução da Lei 15.270/2025), calculados sobre as férias mais o terço, em separado do salário do mês (IN RFB 1.500/2014, art. 12). O abono pecuniário com o seu terço e o adiantamento do 13º não têm desconto. Também não entram aqui vale-transporte, plano de saúde e pensão alimentícia, que seguem no salário. Como o imposto das férias é apurado à parte, pode acontecer de ele ficar em zero mesmo quando o salário do mês tem imposto.

O pagamento, com o terço e o abono, é feito até 2 dias antes do início das férias (CLT, art. 145); se a empresa paga depois ou concede as férias fora do prazo, deve o valor em dobro (art. 137 e Súmula 450 do TST). Desde a reforma de 2017, com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos: um com 14 dias ou mais e os outros com pelo menos 5 (art. 134, § 1º). A calculadora mostra o período que você vai tirar agora; o resto fica para outra data, com o mesmo cálculo por dia.